Política de Troca e Devolução
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES — JOIAS DO BAIRRO
1. Devolução RMA (Return Material Authorization)
O processo de RMA (Autorização de Retorno de Material) permite devolver um produto para análise, reparação, substituição ou reembolso.
Para efetuar uma devolução ou troca ao abrigo da Garantia, o cliente deve contactar o Apoio ao Cliente da Joias do Bairro através do email geral@joiasdobairro.pt, apresentando:
- comprovativo de compra
- descrição do problema
A Joias do Bairro enviará um formulário RMA que deverá ser preenchido e devolvido para geral@joiasdobairro.pt.
Se forem verificadas as condições legais para devolução ou troca ao abrigo da Garantia, os custos de transporte da devolução ficam a cargo do cliente.
Sendo responsabilidade do consumidor o correto manuseamento de artigos que requeiram cuidados específicos, em caso de avaria os produtos poderão ser enviados para assistência técnica externa, sendo o diagnóstico técnico definitivo.
Para garantir o correto processamento do RMA, o cliente deve:
- Embalar cuidadosamente o produto, preferencialmente na embalagem original.
- Identificar claramente o produto com o número de RMA.
- Incluir todos os itens e acessórios originais.
2. Instruções e Prazo para Envio dos Produtos
Os produtos devem ser enviados devidamente acondicionados, acompanhados do número RMA, até 14 dias úteis após a autorização. Após este prazo, o processo fica sem efeito.
O produto deve ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios, e acompanhado de uma cópia da fatura.
Morada para devoluções (caso queiras manter a mesma ou substituímos pela tua morada física):
Joias do Bairro
Rua Cidade de Portimão, 23, 5C, 2725-004, Mem Martins.
A embalagem deve ser entregue num ponto CTT ou DHL, sempre com morada de remetente.
3. Direito de Rejeição
A Joias do Bairro reserva-se o direito de rejeitar devoluções que:
- não cumpram os requisitos acima
- apresentem danos não cobertos por Garantia
- apresentem sinais de uso indevido ou negligente
Se for comprovado defeito de fabrico, o cliente tem direito à substituição ou à resolução do contrato, desde que comunique a desconformidade no prazo de 30 dias após a entrega.
4. Direito de Livre Resolução do Contrato
4.1 Prazo e Condições Gerais
Nos termos do DL n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, suportando apenas os custos de devolução.
O produto deve ser devolvido:
- na embalagem original
- com manuais, acessórios e ofertas
- sem sinais de uso
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a intenção de resolver o contrato para:
A comunicação deve incluir:
- nome do cliente
- contacto telefónico
- número e data da encomenda
- data de receção
- número de artigos
- IBAN para reembolso
O cliente pode solicitar o formulário de Livre Resolução ou enviar uma declaração inequívoca por email.
O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido.
Morada de devolução (podes substituir pela tua própria morada):
Joias do Bairro
Rua Cidade de Portimão, 23, 5C, 2725-004, Mem Martins
4.2 Resolução à Distância
O cliente suporta os custos de envio da devolução.
O reembolso inclui o valor do produto, excluindo custos de envio iniciais.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção da notificação, desde que o produto seja devolvido em condições adequadas.
4.3 Reembolso
O reembolso será efetuado após:
- receção do(s) produto(s)
- verificação do estado
- receção da fatura, comprovativo de pagamento e formulário de devolução
O reembolso é realizado pelo mesmo método de pagamento, salvo acordo diferente sem custos adicionais.
Se o cliente não receber o reembolso no prazo previsto, deverá:
- verificar a conta bancária
- contactar o banco
- contactar a Joias do Bairro via geral@joiasdobairro.pt
A Joias do Bairro pode reter o reembolso até que os produtos sejam recebidos ou apresentada prova de envio.
O processo segue o Decreto-Lei n.º 24/2014.
4.4 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução
Não se aplica a:
- produtos personalizados
- produtos selados abertos após entrega
- produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos
- conteúdos digitais aceites pelo cliente
4.5 Política de Devoluções / Trocas
Para ser aceite, o produto deve:
- estar como novo
- incluir embalagem original
- incluir todos os acessórios e ofertas
- não apresentar sinais de uso ou danos
- ser acompanhado da fatura
Documentação obrigatória:
- fatura
- comprovativo de pagamento
- formulário de devolução preenchido
Trocas
São permitidas trocas por produtos de valor igual ou superior, com ajuste de preço.
Trocas só são aceites em casos de:
- produto defeituoso
- encomenda incompleta
- produto incorreto
- danos causados durante o transporte
O cliente deve contactar geral@joiasdobairro.pt.
Morada de envio:
Joias do Bairro
Rua Cidade de Portimão, 23, 5C, 2725-004, Mem Martins
Ofertas
Artigos oferecidos só podem ser trocados mediante apresentação do talão de oferta e apenas se:
- apresentarem defeito
- estiverem incompletos
- estiverem incorretos
- tiverem sido danificados no transporte
Portes de envio
- Os portes pagos inicialmente podem ser reembolsados conforme o DL n.º 24/2014.
- Modalidades de recolha diferentes e mais onerosas ficam a cargo do cliente.
- A Joias do Bairro não pode garantir o estado em que os artigos chegam durante o transporte.
Devoluções Internacionais
Aplicam-se as mesmas regras, sendo os custos de envio responsabilidade do cliente.
5. Exclusões — Produtos Não Aceites para Devolução/Troca
Não são aceites produtos:
- utilizados ou com marcas de uso
- ativados ou com selos violados
- sem embalagem original
- personalizados
- consumíveis
- de encomenda especial
- de higiene ou intimidade
- bens perecíveis
Exemplos:
- Brincos, piercings ou artigos de contacto direto com a pele (por higiene)
- Produtos eletrónicos (se aplicável à tua loja)
- Perfumes, cremes ou produtos cosméticos
- Encomendas personalizadas
A devolução deve ser feita sempre à Joias do Bairro, nunca ao fornecedor.
Qualquer devolução que não cumpra estas condições será recusada.
